POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Apresentação

A Luciana Vistos – Assessoria Consular tem o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, potenciais clientes e visitantes dos nossos canais digitais.

 

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

 

Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços ou entrar em contato por qualquer canal, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade.

 

2. Quem somos e como nos contatar

Informação

Detalhe

Razão social

Luciana Vistos – Assessoria Consular

CNPJ

41.242.727/0001-62

Endereço

Rua Cantor Luiz Gonzaga, Castelo. Belo Horizonte/MG

E-mail de contato

[email protected]

WhatsApp

(31) 99784-0691

 

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao entrar em contato conosco, contratar nossos serviços ou preencher formulários em nosso site, coletamos:

 

Dados de identificação:

  • Nome completo
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
  • Número do passaporte e data de validade
  • Data de nascimento
  • Estado civil
  • Nacionalidade

 

Dados de contato:

  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone / WhatsApp
  • Cidade e estado de residência

 

Dados financeiros e profissionais (necessários ao processo consular):

  • Informações de emprego (cargo, empresa, renda)
  • Extratos bancários e dados patrimoniais
  • Histórico de viagens internacionais
  • Finalidade da viagem

 

Dados de histórico consular:

  • Histórico de solicitações de visto
  • Vistos anteriores concedidos ou negados

 

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo utilizado
  • Páginas acessadas e tempo de navegação
  • Fonte de acesso (busca orgânica, anúncio, redes sociais)
  • Cookies e tecnologias similares (detalhado na seção 7)

 

3.3 Dados de menores de idade

Nossos serviços podem envolver o processamento de dados de menores de idade exclusivamente quando o responsável legal contrata assessoria para obtenção de visto em nome do menor. Nesse caso, coletamos os dados do menor com ciência e consentimento expresso do responsável legal. Não coletamos dados de menores para outras finalidades.

 

4. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados pessoais nas seguintes finalidades, sempre baseadas em um fundamento legal previsto na LGPD:

 

Finalidade

Base legal (LGPD)

Prestação dos serviços de assessoria consular contratados

Art. 7º, V — execução de contrato

Preenchimento de formulários consulares (DS-160 e similares)

Art. 7º, V — execução de contrato

Agendamento de entrevistas e coleta biométrica

Art. 7º, V — execução de contrato

Envio de comunicações sobre o andamento do processo

Art. 7º, V — execução de contrato

Envio de materiais informativos e e-mail marketing

Art. 7º, I — consentimento

Veiculação de anúncios em redes sociais e Google Ads

Art. 7º, I — consentimento (via cookies)

Análise de tráfego e melhoria do site

Art. 7º, IX — legítimo interesse

Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Art. 7º, II — obrigação legal

Prevenção a fraude e segurança

Art. 7º, IX — legítimo interesse

 

5. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros, jamais. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

 

5.1 Autoridades consulares e governamentais

Os dados são compartilhados com as autoridades consulares dos países correspondentes (ex: Consulado Americano, sistema CGI Federal) exclusivamente para a prestação do serviço contratado, que consiste exatamente no auxílio à obtenção do visto.

 

5.2 Prestadores de serviço (operadores de dados)

Trabalhos com fornecedores que nos auxiliam na operação do negócio, exigindo deles o mesmo nível de proteção de dados que adotamos:

  • Plataformas de CRM e atendimento (ex: WhatsApp Business API)
  • Provedores de e-mail marketing
  • Plataformas de pagamento (processamento de cobranças)
  • Google LLC (Analytics, Ads, Google Meet, Google Drive)
  • Meta Platforms (anúncios no Facebook e Instagram)
  • Plataformas de hospedagem e segurança do site

 

5.3 Cumprimento de obrigações legais

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas (Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal etc.) quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamento aplicável.

 

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Categoria de dados

Prazo de retenção

Dados do processo consular (formulários, documentos)

5 anos após o encerramento do serviço

Dados financeiros e notas fiscais

5 anos (prazo fiscal — Art. 195 do CTN)

Dados de comunicação (e-mails, WhatsApp)

2 anos após o último contato

Dados de navegação e cookies analíticos

Até 13 meses

Listas de e-mail marketing

Enquanto o consentimento for válido (até que você cancele a inscrição)

 

Após o encerramento dos prazos, seus dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando obrigação legal impõe retenção por período maior.

 

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho das páginas e campanhas.

 

7.1 Tipos de cookies utilizados

Tipo

Finalidade

Pode desativar?

Cookies essenciais

Funcionamento básico do site

❌ Não (necessários)

Cookies analíticos

Google Analytics — análise de tráfego

✅ Sim

Cookies de publicidade

Google Ads, Meta Pixel — remarketing

✅ Sim

Cookies de funcionalidade

Preferências de idioma e navegação

✅ Sim

 

7.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Consulte a central de ajuda do seu navegador para instruções específicas. Observe que a desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

 

Também utilizamos o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e a tag do Google Ads para mensurar conversões e veicular anúncios direcionados. Você pode optar por não ser rastreado por essas plataformas acessando as configurações de privacidade do Facebook e do Google.

 

8. Seus direitos como titular de dados (LGPD — Art. 18)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos:

 

Direito

Descrição

Confirmação e acesso

Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam eliminados

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para uso em outros serviços

Eliminação

Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento

Revogação do consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem custo

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados

Não discriminação

Não ser discriminado por exercer seus direitos

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados

Petição à ANPD

Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@lucianavistos.com.br com o assunto “Direitos LGPD — [Tipo de solicitação]”. Responderemos em até 15 dias úteis.

 

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Armazenamento em servidores com criptografia
  • Acesso restrito apenas às pessoas que necessitam dos dados para prestação do serviço
  • Uso de conexões seguras (HTTPS) em todas as páginas do site
  • Treinamento da equipe sobre privacidade e segurança de dados
  • Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores

 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.

 

10. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza do serviço (assessoria para vistos internacionais), seus dados podem ser transmitidos a sistemas consulares de outros países (como o sistema CGI Federal do Consulado Americano), que possuem regulamentações próprias de proteção de dados.

 

Adicionalmente, utilizamos ferramentas como Google Workspace e WhatsApp Business que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os fornecedores ofereçam garantias adequadas de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

 

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou exigências legais. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou mediante aviso em destaque no site. A data de “última atualização” no cabeçalho deste documento indica a versão vigente.

 

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer seus direitos de titular, entre em contato:

 

  • E-mail: suporte@lucianavistos.com.br
  • WhatsApp: (31) 99784-0691
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd